Criado o território federal de Ponta Porã

Pelo decreto 5.812, de 13 de setembro de 1943, o presidente Getúlio Vargas faz a primeira divisão formal do Estado de Mato Grosso, criando os territórios de Guaporé, ao Norte e de Ponta Porã, ao Sul. O território de Ponta Porã, com capital nessa cidade, compreendia os municípios de Porto Murtinho, Bela Vista, Dourados, Miranda, Nioaque e Maracaju.

A 5 de janeiro de 1944 foi nomeado governador o coronel Ramiro Noronha, que a 28 chegou a Campanário, onde se achava em excursão o presidente da República, tomando posse do cargo a 31 do mesmo mês, em Ponta Porã.

Publicado o decreto n° 1, de 18 de setembro, ficou assim constituída a administração do Território: a) Governador; b) Secretário; c) Consultor jurídico; d) Serviço de segurança; e) Serviço de educação e cultura; g) Serviço de saneamento e saúde; h) Serviço de organização e fomento da produção; i) Serviço de engenharia e obras; j) Serviços de finanças e contabilidade; k) Serviço de geografia e estatística; l) Imprensa oficial.

O coronel Noronha foi um administrador efeciente, mandando construir pontes, criando colônias agrícolas em Dourados, Carapã e Iporã. Criou uma escola normal e uma biblioteca pública em Ponta Porã, além de vários cursos noturnos em diferentes pontos do Território.

Concedeu também os primeiros títulos de terras aos lavradores, na área devoluta ocupada pela empresa Mate Laranjeira, em vista do despacho do Presidente da República, publicado no Diário Oficial de 1-2-44, que negava provimento à renovação do contrato de arrendamento do ervais de Mato Grosso.

O território de Ponta Porã teve mais dois governadores: major Guiomar dos Santos e José Alves de Albuquerque, que permaneceu no cargo até sua extinção, pelo artigo 18, das Disposições Transitórias, da Constituição Federal de 18 de setembro de 1946, de autoria do deputado nortista João Ponce de Arruda.

Tentou-se ainda sua restauração através da constituição de uma entidade, a Liga Pró Restauração do Território, "sendo enviado à Capital Federal o dr. João Portela Freire, que muito trabalhou junto aos representantes da Câmara, a fim de serem atendidas as suas reivindicações, porém, nada mais foi conseguido e o caso ficou definitivamente encerrado".

O território de Guaporé foi mantido e transformou-se no atual Estado de Rondônia.

FONTE: Pedro Ângelo da Rosa, Resenha Histórica de Mato Grosso (Fronteira com o Paraguai), Livraria Ruy Barbosa, Campo Grande, 1962, página 85.

FOTO: sede do governo do território.

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